Isenção do IPTU 2027 pode ser solicitada até 31 de outubro

Está aberto o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. Os pedidos podem ser realizados até o dia 31 de outubro, conforme os critérios estabelecidos para a concessão do benefício.

A isenção é destinada a pessoas com deficiência e cidadãos com idade superior a 60 anos, desde que atendam a todos os requisitos exigidos. Entre as condições previstas, o imóvel deve ser utilizado como residência do solicitante, possuir área construída de até 120 metros quadrados e a renda familiar de todos os moradores não pode ultrapassar três salários mínimos.

Documentação necessária

Para formalizar o pedido, é necessário apresentar documentos pessoais, documentação do imóvel ou que comprove o vínculo com a propriedade, além dos comprovantes de renda dos integrantes da residência. Como a concessão depende do cumprimento de critérios cumulativos, é importante que os interessados verifiquem se atendem a todas as exigências antes de solicitar o benefício.

Também há possibilidade de isenção para imóveis com área superior a 10 mil metros quadrados que apresentem características agropecuárias. Nesses casos, a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente realizará uma fiscalização no local para verificar se a propriedade atende aos requisitos necessários para a concessão do benefício.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que termina em 31 de outubro, e providenciar a documentação necessária para a análise da solicitação.